1. Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes e procedimentos para a devolução de produtos adquiridos na Vivalinna, visando assegurar a transparência e o respeito aos direitos dos nossos clientes, em total conformidade com a legislação brasileira vigente.
2. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra realizada em nosso ambiente virtual.
Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto não deve apresentar sinais de uso, deve estar em perfeitas condições e seguir as orientações de embalagem descritas na Cláusula 4 deste documento.
3. Produtos com Defeito de Fabricação
A Vivalinna oferece garantia de 30 (trinta) dias para peças que apresentem vícios ou defeitos de fabricação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para produtos não duráveis e acessórios.
Importante: A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, tais como: quedas, contato com agentes químicos (perfumes, cremes, produtos de limpeza), oxidação por falta de conservação adequada, quebras por tração ou qualquer outra forma de manuseio incorreto por parte do usuário.
4. Condições Obrigatórias para Devolução
Para que qualquer processo de devolução seja processado e validado, o cliente deve obrigatoriamente cumprir os seguintes requisitos:
O produto deve ser devolvido bem embalado, preferencialmente na embalagem original ou em caixa que garanta a integridade física da peça durante o transporte.
É indispensável que o produto esteja acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) original ou cópia legível.
O produto deve conter todas as etiquetas, tags e acessórios que o acompanhavam no momento da entrega.
5. Política de Trocas (Tamanho e Cor)
Informamos que a Vivalinna não realiza trocas por mera opção de tamanho ou cor após a conclusão do pedido e entrega do produto. Recomendamos atenção redobrada às descrições técnicas e fotos dos produtos antes da finalização da compra.
Caso o cliente não esteja satisfeito com a escolha de cor ou tamanho, poderá exercer o seu Direito de Arrependimento (conforme Cláusula 2), devolvendo o item para reembolso e realizando uma nova compra no site, se assim desejar.
6. Procedimento de Solicitação
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento através dos canais oficiais:
E-mail: contato@vivalinna.com.br
Assunto: Devolução – Pedido [Número do seu Pedido]
No corpo do e-mail, informe o motivo da devolução (arrependimento ou defeito) e anexe fotos caso o motivo seja vício de fabricação. Nossa equipe responderá em até 48 horas úteis com as instruções de postagem.
7. Disposições Legais
Este documento foi elaborado com base nas normas jurídicas que regem o comércio eletrônico e as relações de consumo no Brasil, garantindo o equilíbrio e a segurança jurídica entre as partes.